10 de março de 2010
Auditório Nereu Ramos
Câmara dos Deputados – Anexo II
Brasília/DF

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

9 horas
Credenciamento

10 horas
1. Emenda Constitucional 29 – Financiamento da Saúde;
2. Perspectivas das finanças municipais para 2010:
. Comportamento FPM;
. Complementação Financeira aos Municípios;
. ITR;
3. Royalties;
4. Piso Salarial do Magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde;
5. Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que aumentam despesas e criam mais obrigações para os Municípios;
6. Encaminhamentos para a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

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